Lei Ordinária nº 1.785, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.785
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, LETRA H, DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.762, DE 12 DE MAIO DE 2009.
Indexação
DISPÕE, ALTERAÇÃO, INCISO I, LETRA H, ARTIGO 4º, LEI 1.762, 12, MAIO, 2009
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica