Lei Ordinária nº 1.783, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.783
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Proíbe a colocação de salas comerciais e/ou residenciais em containeres no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Indexação
Proíbe, colocação, salas, comerciais, residenciais, contêineres, Município, Cachoeiras, Macacu
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica