Lei Ordinária nº 502, de 15 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
502
Ano
1990
Data
15/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao art. 50 da Lei nº 207, de 27 de dezembro de 1985.
Indexação
Educação; cultura.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
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Anexos Norma Jurídica