Lei Ordinária nº 500, de 15 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
1990
Data
15/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza cessão de uso nos termos do art. 51, § 2º da Lei Orgânica do Município de Cachoeiras de Macacu, em favor do Alcoólicos anônimos.
Indexação
Alcoólicos Anônimos; Cessão; uso.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica