Lei Ordinária nº 494, de 06 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
494
Ano
1990
Data
06/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo ao conceder aos servidores da Administração Direta, aos inativos e pensionistas reajuste salarial e dá outras providências.
Indexação
reajuste; servidores; pensionistas.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
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Anexos Norma Jurídica