Lei Ordinária nº 477, de 07 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
477
Ano
1990
Data
07/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 31 da Lei 456, de 07 de maio de 1990.
Indexação
alteração; cargos; chefia; 80%.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica