Lei Ordinária nº 476, de 05 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
1990
Data
05/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de professores.
Indexação
contratação; professores; escolas; reabertas.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
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Anexos Norma Jurídica