Lei Ordinária nº 2.248, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2248
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para manutenção do Fundo em relação à
Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.
Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar; Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; Locação de Imóveis do Programa Aluguel Provisório e Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica