Lei Ordinária nº 1.636, de 06 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1636
Ano
2006
Data
06/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE AS RECEITAS E AS DESPESAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE MACACU – EMDHOSP PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU – AMAE-CM E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.610, DE 21/03/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMDHOSP; AMAE; transição; despesas; revogação.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica