Lei Ordinária nº 1.616, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1616
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.345,55 (Setenta e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), para atender ao Programa Brasil Alfabetizado.
Indexação
Suplementação; educação; cultura.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica