Lei Ordinária nº 1.614, de 06 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2006
Data
06/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 831/98, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR DELEGAÇÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUAL SEJA, COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO
Indexação
aedes; aegypti; convênio; agente; endemias; contratação.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
- Funcionalismo - Criação de Cargo
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Anexos Norma Jurídica