Lei Ordinária nº 1.611, de 04 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1611
Ano
2006
Data
04/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto no artigo 19 caput e parágrafos 1° e 2° da Lei Municipal 1.033/96 e dá outras providências
Indexação
alteração; norma; lei; 1033; promoção.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica