Lei Ordinária nº 1.941, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1941
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Plano; habitação; interesse; local; 04; anos.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica