Lei Ordinária nº 1.940, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1940
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Guarda Municipal Ambiental
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Implantação de Estrutura de Órgão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica