Lei Ordinária nº 1.935, de 27 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1935
Ano
2013
Data
27/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI INCISOS NO ARTIGO 4º E ALTERAR A REDAÇÃO DOS ART.3º, INCISO III; ART.5º CAPUT;ART.13,INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº1.601 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Indexação
inclusão; artigo; exclusão; estrutura; AMAE.
Observação
Assuntos
- A.M.A.E.
- Normatização - Acrescenta Artigo de Lei
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica