Lei Ordinária nº 1.991, de 20 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1991
Ano
2013
Data
20/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELE A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Política; Saneamento; regulamentação.
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica