Lei Ordinária nº 1.972, de 11 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1972
Ano
2013
Data
11/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
acolhimento; criança; adolescente; crédito; especial.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Área - Saúde
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica