Lei Ordinária nº 1.969, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1969
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E CONFERE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Indexação
Assistência;. farmecêutica; programa; saúde.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica