Lei Ordinária nº 1.963, de 12 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1963
Ano
2013
Data
12/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RESERVA ECOLÓGICA DE GUAPIAÇU –REGUA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Régua; Guapiaçu; Reserva; Ecológica; Utilidade; Pública.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica