Lei Ordinária nº 1.950, de 22 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1950
Ano
2013
Data
22/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1.938 DE 01 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Revogação; artigo.
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica