Lei Ordinária nº 1.948, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1948
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA NA SEÇÃO II DO CAPUT DO ART.5º DA LEI Nº1.739 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
Alteração; norma; conselho; gestor.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica