Lei Ordinária nº 2.120, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2120
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES NÃO IONIZANTES – TELEFONIA CELULAR, RÁDIO E TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
licenciamento; ambiental; celular; rádio; ionizantes.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica