Lei Ordinária nº 2.277, de 25 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2277
Ano
2016
Data
25/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, no montante de até R$5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a restituição de impostos pagos indevidamente.”
Indexação
Crédito Adicional Suplementar ; Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica