Lei Ordinária nº 2.266, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2266
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação,no montante de até R$ 428.790,23 (quatrocentos e vinte e oito mil,setecentos e noventa reais e vinte e três centavos),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de elemento de despesa e de fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Excesso Real de Arrecadação,objetivando o pagamento de empresa contratada para realização do Concurso Público da Educação.”
Indexação
Crédito Adicional Especial; Fundo Municipal de Educação
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica