Lei Ordinária nº 2.266, de 12 de julho de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2266

Ano

2016

Data

12/07/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação,no montante de até R$ 428.790,23 (quatrocentos e vinte e oito mil,setecentos e noventa reais e vinte e três centavos),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de elemento de despesa e de fonte de recurso específica, em virtude da apuração de Excesso Real de Arrecadação,objetivando o pagamento de empresa contratada para realização do Concurso Público da Educação.”

Indexação

Crédito Adicional Especial; Fundo Municipal de Educação

Observação

Assuntos

  • Área - Educação
  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

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Anexos Norma Jurídica