Lei Ordinária nº 2.263, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2263
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu a receber, mediante Indenização sobre as Benfeitorias realizadas no imóvel abaixo discriminado, e dá outras providências.
Indexação
Petrobrás; Imóvel
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica