Lei Ordinária nº 2.205, de 28 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.205
Ano
2016
Data
28/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento,no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando: a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na execução dos serviços essenciais ao bem estar da população, como a manutenção dos logradouros públicos, a manutenção dos prédios públicos e o saneamento básico; a aquisição de tubos de concreto a serem utilizados na restauração de bueiros e pontilhões, em virtude dos problemas causados pelas fortes chuvas; e, a aquisição de tubos de aço corrugado a serem utilizados para substituir a ponte que desabou sobre o Rio Caboclo, na Serra Queimada, em virtude das fortes chuvas.
Indexação
Abertura de Crédito Adicional Especial; Secretaria de Obras e Saneamento
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica