Lei Ordinária nº 2.205, de 28 de março de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2.205

Ano

2016

Data

28/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento,no montante de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando: a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na execução dos serviços essenciais ao bem estar da população, como a manutenção dos logradouros públicos, a manutenção dos prédios públicos e o saneamento básico; a aquisição de tubos de concreto a serem utilizados na restauração de bueiros e pontilhões, em virtude dos problemas causados pelas fortes chuvas; e, a aquisição de tubos de aço corrugado a serem utilizados para substituir a ponte que desabou sobre o Rio Caboclo, na Serra Queimada, em virtude das fortes chuvas.

Indexação

Abertura de Crédito Adicional Especial; Secretaria de Obras e Saneamento

Observação

Assuntos

  • Área - Infraestrutura Pública e Obras
  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

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Anexos Norma Jurídica