Lei Ordinária nº 2.185, de 23 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2.185

Ano

2015

Data

23/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no montante, no que tange à criação de rubrica específica, em virtude da apuração de Superávit Financeiro no Exercício de 2014, na Fonte de Recurso 22- Bloco Vigilância em Saúde, em observância à Deliberação CIB-RJ nº 3.563/2015.

Indexação

Crédito; Especial; Saúde.

Observação

Assuntos

  • Área - Saúde
  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica