Lei Ordinária nº 2.185, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.185
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no montante, no que tange à criação de rubrica específica, em virtude da apuração de Superávit Financeiro no Exercício de 2014, na Fonte de Recurso 22- Bloco Vigilância em Saúde, em observância à Deliberação CIB-RJ nº 3.563/2015.
Indexação
Crédito; Especial; Saúde.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica