Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.170
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 2.107.934,34 (dois milhões, cento e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas- Pessoal Civil, da Rede Pública Municipal de Educação, e de obrigações patronais, FGTS, INSS, RPPS.
Indexação
Suplementação; Educação; Vantagens; Contribuição.
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
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Anexos Norma Jurídica