Lei Ordinária nº 2.451, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2451
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPõE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS, ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TERCEIROS, POR MEIO DE LICITAÇÃO, AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DESTA SISTEMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPõE, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, ESTACIONAMENTO, ROTATIVO, PAGO, VIAS, ÁREAS, LOGRADOUROS, PÚBLICOS, AUTORIZA, PODER, EXECUTIVO, CONCEDER, TERCEIROS, LICITAÇÃO, ATIVIDADES, SERVIÇOS, SISTEMÁTICA
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Área - Transporte Público
- Disposição de Bens Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Licitações e Contratos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica