Lei Ordinária nº 2.447, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2447
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
INSTITUI, POLÍTICA, MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, ALUNOS, DIABETES, ESCOLAS, REDE, ENSINO
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
- Área - Saúde
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica