Lei Ordinária nº 2.446, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2446
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA BOA VISTA.
Indexação
AUTORIZA, CHEFE, PODER, EXECUTIVO, PROMOVER, CONCESSÃO, DIREITO, REAL, USO, BEM, IMÓVEL, PRÓPRIO, MUNICIPAL, ASSOCIAÇÃO, MORADORES, AMIGOS, BOA, VISTA
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica