Lei Ordinária nº 2.445, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2445
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a redação do artigo 44 da Lei 1.667 de 14/12/2006 ESTABELECE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, E CRIA ARTIGO 44A COM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL.
Indexação
ALTERA, redação, artigo, 44, Lei, 1.667, 14/12/2006, ESTABELECE, ALÍQUOTAS, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIÁRIA, PATRONAL, CRIA, ARTIGO, 44A, PLANO, AMORTIZAÇÃO, EQUACIONAMENTO, DÉFICIT, ATUARIAL
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Emprego
- Normatização - Alteração de Norma
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica