Lei Ordinária nº 2.435, de 17 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2435
Ano
2019
Data
17/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FAZER , PERMUTA DE ÁREA DOADA AO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ART. 50, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Indexação
AUTORIZA, PODER EXECUTIVO, PERMUTA, ÁREA, DOADA, MUNICÍPIO, ART. 50, LEI ORGÂNICA
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica