Lei Ordinária nº 771, de 20 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
1992
Data
20/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a criar casa comunitária, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, chefe, Poder Executivo, criar, casa, comunitária, Vechi, 3º Distrito, criança, adolescente, situação de risco
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Serviços Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica