Lei Ordinária nº 767, de 04 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
767
Ano
1992
Data
04/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a conceder crédito especial para o fim que determina
Indexação
Autoriza, Poder Executivo, conceder, crédito, especial, Cr$ 10.000.000,00, dez milhões de cruzeiros, despesas, desapropriação, decreto, 1.126, 21 de agosto de 1992, 21/08/92, 580,00m², quinhentos e oitenta metros quadrados, Gleba Colégio, Núcleo Colonial, Papucaia, 2º Distrito
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Disposição de Bens Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica