Lei Ordinária nº 764, de 03 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
1992
Data
03/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que determina.
Indexação
Autoriza, abertura, crédito, especial, Cr$ 50.000.000.00, cinquenta milhões de cruzeiros, despesas, convênio, Clínica Tita Vieira Lima, Jpaíba,
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Disposição de Bens Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Alteração de Norma
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica