Lei Ordinária nº 2.162, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.162
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 394.096,00 (trezentos e noventa e quatro mil e noventa e seis reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil, da rede pública municipal de educação.
Indexação
abertura de crédito adicional suplementar; educação; pagamento de vencimentos
Observação
Assuntos
- Área - Educação
- Orçamento - Abertura de Crédito Adic. Suplementar
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica