Lei Ordinária nº 2.141, de 11 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2141
Ano
2015
Data
11/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá denominação à servidão Pública que menciona e dá outras providências.
Indexação
Servidão; denominação de área pública
Observação
Assuntos
- Denominação de Área Pública
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Anexos Norma Jurídica