Lei Ordinária nº 2.101, de 17 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.101
Ano
2015
Data
17/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO - SIMASE.
Indexação
INSTITUI, SISTEMA, MUNICIPAL, ATENDIMENTO, SOCIOEDUCATIVO, MODALIDADES, MEDIDAS, LIBERDADE, ASSISTIDA, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, COMUNIDADE, ADOLESCENTES, CONFLITO COM A LEI, MUNICIPIO - SIMASE.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
- Área - Esporte
- Área - Saúde
- Área - Serviços Públicos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica