Lei Ordinária nº 2.105, de 26 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2105
Ano
2015
Data
26/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até 11.000,00 (Onze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , no que tange à criação de rubrica específica para contabilização de Sentenças Judiciais (Pessoal, Encargos, Sociais, Pessoa Jurídica e Pessoa Física) no referido Fundo.
Indexação
Crédito Adicional Especial; Fundo Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
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Anexos Norma Jurídica