Lei Ordinária nº 2.412, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2412
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 42-A da Lei 1.667 de 14 de Dezembro de 2006 que trata do Regime próprio de previdência do Município de Cachoeiras de Macacu - IAPCM e dá outras providências.
Indexação
IAPCM; Previdência Pública Municipal; Alteração artigo
Observação
Assuntos
- Previdência - IAPCM
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica