Lei Ordinária nº 2.043, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.043
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Dispõe, contratação, tempo, determinado, necessidade, temporária, excepcional, interesse, público, Engenheiro, Arquiteto, Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Observação
Assuntos
- Área - Infraestrutura Pública e Obras
- Funcionalismo - Contratação Emergencial
- Funcionalismo - Contratação por Tempo Determinado
- Normatização - Alteração de Norma
- Orçamento
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica