Lei Ordinária nº 2.198, de 15 de março de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2.198

Ano

2016

Data

15/03/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/2016

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

Ementa

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para a prestação dos
serviços de fornecimento de energia elétrica para as Unidades de Ensino, durante o exercício de 2016.”

Indexação

Abertura de Crédito Adicional Especial; Orçamento; Fundo Municipal de Educação;

Observação

Assuntos

  • Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial

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Anexos Norma Jurídica