Lei Ordinária nº 2.198, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.198
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o reforço de dotação para a prestação dos
serviços de fornecimento de energia elétrica para as Unidades de Ensino, durante o exercício de 2016.”
serviços de fornecimento de energia elétrica para as Unidades de Ensino, durante o exercício de 2016.”
Indexação
Abertura de Crédito Adicional Especial; Orçamento; Fundo Municipal de Educação;
Observação
Assuntos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica