Indicação nº 669 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
669
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Rafael Muzzi de Miranda, para que o mesmo interceda junto a Secretaria Municipal de Planejamento para que, na forma da Emenda Constitucional no. 123 de, 14 de julho de 2022, regulamentada pela portaria MTP no. 2.162, de 27 de julho de 2022, promova o cadastro dos TAXISTAS para percepção do benefício ”AUXÍLIO TAXISTA” do Governo Federal.
Indexação
Observação