Indicação nº 1139 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1139
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicar o ANTEPROJETO DE LEI, que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em repartições públicas e instituições de saúde e dá outras providências.”
Indexação
Observação