Indicação nº 365 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
365
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação de Anteprojeto de Lei, que: "Autoriza a adoção do regime de teletrabalho e a redução proporcional da jornada para servidores públicos estatutários ou celetistas com filho com espectro de autismo e outras deficiências no Município de Cachoeiras de Macacu-RJ".
Indexação
Observação