Indicação nº 261 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
261
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garantir o Transporte de Pacientes com doenças crônicas, residentes em áreas rurais do município, com a finalidade de garantir o acesso ao tratamento médico ambulatorial intramunicipal, até que se reestabeleçam as atividades do SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E RURAL (S.M.T.U.R.—EXPRESSO MACACU), que segundo a Lei Municipal nº 2.013/2014, tem por obrigação proporcionar a prestação direta de serviços de transporte a pessoas e bens nas áreas urbanas e rurais.
Indexação
Observação