Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
659
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a adoção do regime de teletrabalho e a redução proporcional da jornada para servidores públicos estatutários ou celetistas com filho com espectro de autismo e outras deficiências no município de Cachoeiras de Macacu-RJ."
Indexação
Observação