Vetos do Poder Executivo nº 345 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Vetos do Poder Executivo
Ano
2026
Número
345
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto total ao Projeto de Lei aprovado na sessão ordinária, realizada no dia 31 de março de 2026, que “Dispõe sobre a emissão simplificada de alvarás de funcionamento para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências”, sob protocolo no. 0970/2025.
VER CÉLIO MACIEL
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Indexação
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Observação