Indicação nº 223 de 2026

Encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Rafael Miranda, no intuito de que interceda junto a sua gestão, para que receba este Ante Projeto de Lei, analise-o, e achando pertinente os benefícios para a população Cachoeirense, encaminhe-o de volta para esta Casa de Leis para apreciação e votação.
(EMENTA DO ANTEPROJETO: Dispõe sobre a criação do Programa “Cuidar de Quem Cuida”, garantindo acompanhamento psicológico, social, nutricional e jurídico, bem como prioridade no atendimento na rede pública municipal de saúde aos pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.)

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